TOI: Como Agir ao Receber uma Notificação de “Multa” por Irregularidade?
Se você recebeu uma carta com aviso de débito por fraude após a emissão de um TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção) fique atento para não perder dinheiro.
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Multa por TOI acima de 1 milhão de reais – Pagar ou recorrer?
Descubra como recorrer a Multa por TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção) e evitar cobranças indevidas em casos de fraude na energia elétrica.
Prazo de cobrança da multa gerada após emissão do TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção)
A Resolução 1000 da ANEEL traz diretrizes importantes relacionadas à apuração de receitas não faturadas devido a fraude no consumo de energia.
Como é feito o cálculo da “multa” por fraude no consumo de energia elétrica
Veja os critérios que a concessionária de energia utiliza para realizar os cálculos da multa por fraude no consumo da energia elétrica.
Como é descoberto um furto de energia “Gato” – 3 Dicas para Peritos(as) e Advogados(as)
O único meio da concessionária suspeitar que existe uma fraude é através da redução do consumo de energia na unidade consumidora.
Riscos ao fazer fraude com energia elétrica
A fraude com energia elétrica é uma prática ilegal que consiste em manipular ou adulterar equipamentos de medição de energia.
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