Quando é feita uma inspeção no sistema de medição por parte da concessionária de energia elétrica e é encontrada uma suposta fraude, ela emite um TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção).
Após algumas semanas geralmente o cliente é surpreendido com uma cobrança alta por suposta fraude no medidor de energia.
Mas o que muitos ainda não sabem — inclusive profissionais da área elétrica — é que essa cobrança pode ser questionada tecnicamente e, em muitos casos, cancelada ou reduzida extrajudicialmente ou judicialmente.
E é justamente aí que começa uma das maiores oportunidades para engenheiros e técnicos que desejam ser especialistas em Consumo de Energia Elétrica.
Nesse artigo você vai entender:
a) O que acontece após o cliente receber um TOI;
b) Como recorrer da cobrança diretamente com a concessionária de energia;
c) Vantagens de trabalhar como assistente técnico;
d) Por que o mercado de perícia de consumo de energia é promissor para engenheiros.
O que acontece após o cliente receber um TOI?
Após uma inspeção, se a concessionária suspeitar de alguma irregularidade no sistema de medição, ela emite um TOI — um documento que registra oficialmente essa suposta fraude.
Com base nessa inspeção, é iniciado um processo interno que, se confirmado a irregularidade, gera:
- Um cálculo estimado do consumo não registrado;
- Uma carta de cobrança com aviso de débito enviada ao titular da conta.
Essa cobrança, muitas vezes chamada de “multa do TOI”, não é uma multa, mas sim uma cobrança de um consumo não faturado, devido a uma suposta irregularidade, segundo a concessionária.
Para atuar nessa área é importante que você conheça os principais 4 tipos de fraude que explicamos neste vídeo abaixo:
Como recorrer da cobrança diretamente com a concessionária de energia
O cliente tem até 30 dias para apresentar recurso extrajudicial diretamente para concessionária de energia após receber uma carta com o aviso de débito.
E aqui está o ponto onde muitos engenheiros e eletrotécnicos podem oferecer esse tipo de serviço para os clientes das concessionárias de energia ou para os advogados.
Na prática muitas inspeções são feitas de forma errada e apresentam erros.
Além disso, os cálculos feitos pela concessionária de energia em muitos casos são de 36 meses (prazo máximo), no entanto, deveriam ser menores devido a dificuldade de identificar o início da irregularidade.
Nesse vídeo explico esse assunto de maneira mais detalhada:
Entre os erros mais comuns que podem gerar o cancelamento ou a redução de uma cobrança após um TOI, pode ser destacado:
- Falta de acompanhamento do consumidor ou testemunha durante a inspeção;
- Critérios de cálculo aplicados incorretamente;
- Ausência de fundamentação técnica na caracterização da fraude;
- Descumprimento das diretrizes da Resolução 1000 da ANEEL.
A análise técnica correta, feita por um especialista, pode comprovar a fragilidade do TOI e levar à redução drástica da cobrança, ou até mesmo ao cancelamento do débito.
Vantagens de recorrer judicialmente
Caso a defesa administrativa por via extrajudicial não funcione, o consumidor ainda pode recorrer judicialmente.
E aqui o trabalho técnico ganha ainda mais força.
Os profissionais do setor elétrico podem atuar nessa área como Peritos(as) nomeados pelo juiz ou como Assistentes Técnico(as) para o cliente das concessionárias de energia.
Entre as atividades do assistente técnicos podemos destacar:
- Elaborar quesitos técnicos para o perito judicial;
- Acompanhar a perícia em laboratório ou no local do cliente;
- Analisar o laudo emitido e elaborar quesitos complementares;
- Apresentar pareceres técnicos que reforcem a defesa do cliente.
Em muitos casos, a atuação técnica bem fundamentada é o que garante a vitória na causa.
Se você quiser saber como atuar como perito judicial ou assistente técnico nos casos de Irregularidade no Consumo de Energia recomendamos conhecer a Perícia Elétrica Play.
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Por que o mercado de perícia de consumo de energia é promissor para engenheiros?
Esse tipo de serviço não é ensinado em faculdades ou cursos técnicos.
Isso cria um enorme vazio de especialistas preparados para atender a crescente demanda de clientes residenciais, comerciais e industriais que recebem cobranças indevidas após inspeções.
Há casos com valores superiores a R$ 1.000.000,00 em indústrias, e mesmo em residências comuns os valores passam de R$ 10.000,00.
Com a capacitação certa, mesmo sendo recém formado, um engenheiro eletricista ou eletrotécnico pode atuar:
- Como Perito Judicial;
- Como Assistente Técnico em ações judiciais.
Ou fazendo Assessoria Técnica, prestando consultoria e elaborando carta de contestação para consumidores que querem se defender na via extrajudicial.
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