Medidor de energia queimado indica que houve fraude?

Esse post orientar sobre os cuidados necessários nos casos onde a concessionária de energia aplica uma multa por fraude com energia elétrica alegando que o medidor foi danificado.

Veja o que você irá encontrar nesse post:

a) Medidor de energia danificado indica fraude;
b) Cuidado com as provas apresentadas pela concessionária de energia.

Medidor de energia danificado indica fraude

Todo equipamento elétrico está suscetível a queima. Com o passar os anos, os materiais vão se deteriorando e as falhas na isolação podem provocar uma queima em alguma das bobinas do medidor. Caso ele seja um medidor trifásico, a queda no consumo de energia tende a ser acima de 25%, ligando o alerta na concessionária.

Entretanto, um dos fatores que contribui para essa queima são as descargas atmosféricas que atingem as redes de distribuição. Essas descargas podem se propagar por mais de 1 km, elevando a tensão nos cabos de média tensão.

Para evitar a propagação da elevação de tensão, as concessionárias de energia instalam para-raios na rede de média tensão e nos transformadores, interligando esses à terra.

No entanto, o problema começa quando a concessionária precisa substituir esses para-raios, por se tratar de uma manutenção complexa, precisa ser feita com desligamento da rede ou a equipe de linha vida. Em resumo, uma manutenção cara que não traz resultados que estejam entre as prioridades das concessionária de energia.

Considerando o exposto, fica claro que a falta de manutenção nas redes por parte das concessionárias de energia pode provocar a queima em um medidor de energia. Assim como um motor pode queimar as bobinas por um surto de tensão o mesmo pode ocorrer com as bobinas de um medidor de energia.

É fato que também existem técnicas que permitem provocar a queima intencional na bobina dos medidores, sendo uma delas através da injeção de corrente continua. Contudo, essa técnica gera um efeito típico de queima, sendo necessário um post específico sobre o tema.

O que as concessionárias fazem considerando as duas possibilidades? Por vezes, transferem a culpa para o cliente, dizendo que a queima do medidor foi por fraude de energia elétrica.

Os juízes, por desconhecerem o assunto, por vezes nomeiam peritos formados em engenharia elétrica sem experiência e o pior: muitas vezes nomeiam peritos com formação em engenharia civil que estudam 20 vezes menos sobre eletricidade que um engenheiro eletricista para avaliar essas situações.

No vídeo abaixo mostro como um medidor de energia pode ser danificado sem romper os lacres:

Cuidado com as provas apresentadas pela concessionária de energia

Quando os profissionais da concessionária de energia vão até o cliente e identificam um medidor de energia com uma bobina queimada, emitem um documento chamado de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI).

Nesses documentos explicam muitas vezes de maneira superficial o problema, dizendo que a concessionária irá entrar em contato para passar maiores esclarecimentos. Uma vez que o cliente possa ser leigo no assunto, fica sem saber o que fazer quando recebe multas com valores exorbitantes.

Visto que recorrem a muitos escritórios de advocacia, acabam sendo reféns da falta de formulação de quesitos técnicos adequados. Com isso, levam o assunto somente para uma discussão jurídica, onde deveria ser mista entre a parte técnica e jurídica.

Alguns escritórios de advocacia, para não “gastar” com assistente técnico, acabam fazendo uma cópia de quesitos antigos. Infelizmente, acabam negligenciando o fato de que cada caso é um caso e precisa ser tratado de maneira individualizada por um especialista.

Recentemente trabalhei como assistente técnico em um processo judicial contra uma concessionária de energia elétrica.

O valor da multa que estava sendo cobrada ao cliente de maneira abusiva era de R$ 87.184,59 (oitenta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) para fins de quitação do suposto uso irregular de energia. A concessionária de energia estava cobrando 172.859 kWh, segundo cálculos subjetivos e impostos de maneira unilateral,  referente ao desvio de energia em um período apurado de 36 meses (prazo máximo de cobrança).

O valor total cobrado no processo representava uma média de R$ 2.421,79 por mês referente ao período de 36 meses. Um detalhe importante, o valor da fatura de energia elétrica desse cliente em 24/04/2015 foi de R$ 4.927,99. O valor médio mensal cobrado com a fraude representa 49% do valor pago em maio/2015.

Ao observar o TOI e o processo judicial onde estavam as provas apresentadas por parte da concessionária de energia elétrica, percebi que a cobrança era referente ao uso de 3 equipamentos de ar condicionado de 24.000 BTU`s, utilizados 8 h por dia, durante 30 dias por 36 meses.

Assim, as negligências apresentadas por parte da concessionária em relação a essa cobrança especifica demonstraram um grande amadorismo ou um ótimo modelo de negócio para as concessionárias.

Nesse momento não irei entrar no mérito dos demais erros do processo, só me limito a dizer que nem sempre a concessionária de energia está certa no que faz e que nem sempre o consumidor é culpado.

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