O Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) é o primeiro documento que vai chegar às suas mãos após a nomeação uma Perícia Irregularidade no Consumo de Energia.
Se você é Engenheiro(a) Eletricista ou Eletrotécnico(a) e quer atuar como Perito(a) Judicial nessa área elétrica, a forma como você o interpreta o TOI vai impactar a sua Proposta de Honorários.
É nesse momento que você irá definir se fará uma Perícia com visita local ou se irá usar o Método P.E.I (Perícia Elétrica Indireta), ou seja, fará a Perícia 100% online com base nos documentos anexados nos autos do processo judicial.
O problema é que a maioria dos profissionais que iniciam na Perícia Elétrica Judicial tratam o TOI como um documento de leitura simples, uma espécie de “boletim de ocorrência” que descreve o que a Concessionária de Energia encontrou em campo durante a inspeção para identificar desvio de energia.
Essa leitura superficial do TOI impacta no valor proposta de honorários do perito e aumenta o risco de ter o laudo impugnado pelo Advogado, principalmente quando ele tem um bom Assistente Técnico do seu lado para avaliar o laudo entregue pelo perito. Esse tipo de análise não é ensinado durante a formação dos Engenheiros e Técnicos, por isso, muitos peritos erram nesse aspecto. Muitos se cadastram como peritos e deixam para aprender depois de serem nomeados, sendo uma combinação perfeita para terem o laudo impugnado.
Veja o que você vai encontrar neste post:
a) O que é o TOI e quais informações ele contém;
b) Como interpretar os dados de selagem e medição no TOI;
c) TOI com envio do medidor de energia para ensaio no laboratório;
d) Como o TOI impacta diretamente a sua proposta de Honorários Periciais;
O que é o TOI e quais informações ele contém
O TOI é o documento oficial emitido pela Concessionária de Energia Elétrica quando sua equipe de inspeção identifica uma possível irregularidade no sistema de medição de uma unidade consumidora.
Ele reúne informações importantes, tais como: dados da unidade consumidora, identificação do medidor de energia encontrado e do medidor instalado quando ocorre a substituição, registro de lacres e selagens, observações da equipe de campo, indicação de não conformidades técnicas, entre outras informações relevantes.
O TOI é produzido unilateralmente pela concessionária. Isso não significa que ele é falso, mas significa que ele pode conter omissões, imprecisões e interpretações que em caso de dúvida ou suspeita de não conformidade, durante um processo judicial com nomeação de um perito vão precisar ser verificadas antes de qualquer conclusão técnica.
Saber ler e interpretar o TOI é o que diferencia um Perito que é especialista em Irregularidade no Consumo de Energia de quem se cadastra no tribunal, espera receber nomeação e nunca estudou sobre o assunto.
A leitura correta do TOI permite ao perito identificar se ele vai precisar fazer uma inspeção na unidade consumidora, se terá que fazer uma possível inspeção do medidor no laboratório ou se essa perícia poderá ser feita 100% online usando o Método P.E.I.
É muito comum encontrar erros no preenchimento do TOI e para te ajudar a entender melhor esse assunto preparai uma leitura complementar explicando 4 erros que todo perito deve saber analisar no TOI (clique aqui).
Como interpretar os dados de selagem e medição no TOI
Cada vez que é feito uma inspeção e é encontrado desvio dentro da caixa de medição ou manipulação na parte interna do medidor de energia os lacres precisam ser verificados.
Em situações como essa a equipe que emitiu o TOI deve informar se os lacres estavam ou não violados.
Nem sempre é possível identificar isso em campo e as vezes a equipe de inspeção coloca no TOI a informação de que não havia lacre violado, no entanto, o medidor estava manipulado.
Esse tipo de situação é um “prato cheio” para o advogado e o assistente técnico questionarem o perito sobre o assunto.
O lacre da caixa de medição controla o acesso físico ao Medidor de Energia Elétrica.
Quando a concessionária afirma que houve manipulação, o TOI precisa documentar com clareza a condição do lacre no momento da inspeção: presente, ausente ou violado.
Se essa informação não constar, ou for registrada de forma ambígua, isso é uma falha documental relevante.
Na prática, é comum encontrar situações em que o TOI não registra com precisão se havia ou não lacre na caixa de medição.
Para o Perito, essa omissão não é um detalhe pequeno. Ela pode impactar diretamente a solidez da cobrança retroativa e precisa ser apontada e tecnicamente fundamentada no laudo.
Pequenos detalhes como esse se manifestam como uma omissão técnica por parte do perito e isso ganha relevância quando o trabalho é questionado no processo através dos quesitos técnicos.
TOI com envio do medidor de energia para ensaio no laboratório
Nem toda irregularidade apontada em campo é suficiente para caracterizar Fraude no Consumo de Energia. Essa distinção é um dos pontos técnicos mais mal compreendidos por profissionais que iniciam na Perícia Elétrica Judicial.
As informações do TOI retratam o que a equipe de inspeção “supostamente” encontrou. Quando o medidor de energia não está funcionando, muitas vezes a caracterização da irregularidade por ação intencional só poderá ser feita através de ensaio no laboratório.
São etapas distintas com funções distintas no processo que o perito vai precisar analisar antes mesmo de passar a proposta de honorários.
Um exemplo concreto: a equipe de campo registra que o elemento da fase C do Medidor de Energia estava aberto. Isso é suficiente para caracterizar fraude? A resposta técnica é: não necessariamente. Quem caracteriza a irregularidade é o laboratório, por meio de ensaios que permitam comprovar que houve uma ação intencional por parte da unidade consumidora. Tudo isso deve estar de acordo com o que está previsto na Resolução 1000 da ANEEL.
O Perito Judicial que faz um laudo técnico para o juiz atribuindo a irregularidade ao titular da unidade consumidora sem avaliar se o medidor foi retirado de forma adequada e sem verificar o laudo de ensaio no medidor está correndo um risco grande de ter o seu laudo impugnado.
Ao dominar esse entendimento, você poderá fazer muitas Perícias de forma Indireta, usando o que chamamos de Método P.E.I.
No vídeo a seguir o Eng. Nizo de SP explica como usou esse entendimento na sua primeira Perícia Judicial feita 100% online.
Como o TOI impacta diretamente a sua proposta de Honorários Periciais
A relação entre a leitura do TOI e a precificação dos Honorários Periciais é direta e frequentemente subestimada por profissionais que iniciam na Perícia Elétrica Judicial e até mesmo por “Peritos Experientes”.
Um TOI que indica irregularidade simples, identificada visualmente em campo, implica um escopo de análise menor. Um TOI que aponta não conformidade que demanda análise laboratorial, cruzamento com histórico de consumo, avaliação de documentação complementar e identificação de falhas processuais implica um escopo significativamente maior.
Através das informações do TOI o Perito vai saber se é necessário fazer visita na unidade consumidora, ensaio no laboratório ou usar o Método P.E.I (Perícia Elétrica Indireta).
Na prática, isso significa que dois profissionais podem receber o mesmo processo e propor valores de honorários completamente diferentes, não por estratégia, mas por não compreenderem o real escopo técnico envolvido.
Essa diferença impacta diretamente no aceite do juiz em relação a sua nomeação e no valor médio da hora de trabalho como perito judicial.
Se fizer sentido aprofundar esse tipo de análise e entender como aplicar isso na prática em diferentes tipos de perícia, você pode ver como funciona, fazendo parte do nosso programa de treinamento e mentoria para peritos(as).
Você encontra isso tudo de forma detalhada na Especialização Prática em Perícia Elétrica Judicial.
Clique na imagem do banner abaixo e tenha acesso as informações sobre o nosso Programa de Capacitação de Peritos Judiciais.
Conclusão
O TOI é o primeiro documento que você deve levar em consideração em uma Perícia Judicial de Consumo de Energia Elétrica.
A forma como você analisa esse documento vai determinar a qualidade do seu o valor dos seus Honorários Periciais e afetar a qualidade do seu Laudo Técnico.
Profissionais que tratam esse documento de forma superficial constroem laudos sujeitos a serem impugnados pelos advogados, principalmente quando eles têm bons assistentes técnicos.
Esse domínio não vem da formação tradicional em engenharia elétrica. Ele vem da prática pericial estruturada, com casos reais e metodologia aplicada.
Tudo que foi passado até aqui vem do acúmulo de mais de 21 anos de experiência, tendo trabalhado em duas concessionárias de energia, começando a minha carreira em 2004, fiscalizando fraudes no consumo de energia elétrica.
Se você quer receber isso tudo pronto e economizar anos de tentativa e erro eu te convido a conhecer os nossos treinamentos avançados (clique aqui).
Aproveite e conheça outros conteúdos sobre isso:
Como é descoberto um “Gato” – 3 Dicas para Peritos(as) e Advogados(as)
