Perícia Elétrica Judicial e Extrajudicial – Principais Diferenças

Definições sobre Perícia Elétrica

Primeiramente, antes de falar em Perícia Elétrica é importante delinear o papel do Perito em Elétrica de maneira geral. Assim, por definição, perito é o profissional que se especializou em um determinado ramo ou assunto. Nesse contexto, quem deve fazer uma perícia na área elétrica são pessoas com formação e conhecimento específico relacionado ao serviço que esta se dispondo a fazer.

Portanto, de maneira simplificada, vamos classificar uma perícia elétrica, que resumidamente trata-se de um parecer técnico emitido por um especialista, em duas partes: perícia judicial e perícia extrajudicial.

Perícia Elétrica Extrajudicial

Inicialmente, quem deve fazer esta perícia elétrica é um especialista, a fim de encontrar problemas relacionados com as instalações elétricas. Dessa forma, como exemplo prático do que acontece na construção civil, os síndicos tem como hábito pesquisar e, portanto, contratar serviços popularmente conhecimentos como Laudo de Inspeção Elétrica.

Assim, existem diversas oportunidades para quem deseja trabalhar com perícia extrajudicial, entre elas:

  • Vistoria elétrica em uma edificação:
    • O profissional fará este serviço feito por hora técnica de trabalho com valores médios de R$ 350,00 por hora.
  • Laudo de Inspeção Elétrica:
    • Diagnósticos feitos por síndicos em prédios antigos com objetivo de identificarem os riscos de incêndio nas áreas de uso coletivo do prédio. Neste, os nossos valores para esses laudos começam em R$ 3.000,00.
  • Certificação das Instalações Elétricas:
    • Salientamos, que muitas construtoras no Brasil fazem obras de maneira totalmente irregular, ou seja, colocando em risco a segurança dos moradores, visando, dessa forma, a economia na obra. Por isso, esse laudo tem como objetivo embasar o condomínio tecnicamente para que a construtora refaça o que negligenciou durante o projeto, execução da obra e o material utilizado. Aqui, os nossos valores para esses laudos começam em R$ 5.000,00 devido a complexidade do trabalho.

Tendências para o Mercado de Trabalho na área de Perícia Extrajudicial

Cabe, aqui, ressaltar, que a demanda por esse trabalho é muito grande. Porém, infelizmente os engenheiros eletricistas não estão preparados para lidar com conflitos dessa natureza, visto que a grande maioria, durante a sua formação acadêmica, preparou- se para pensar somente em projetos elétricos ou execução de obras.

Logo, de maneira simplificada é fácil de entender o motivo que o despreparo dos engenheiros eletricistas ao irem para o mercado de trabalho:

  • Tiveram aulas com professores que desconhecem a realidade do mercado pela necessidade de terem dedicação exclusiva;
  • Ou com professores que trabalhavam com projeto ou execução e, dessa forma, olhavam os alunos como futuros concorrentes após formado.

Ainda, um outro agravante é a falta de realização de um curso de eletrotécnica antes da engenharia, pois isso aumenta muito o campo de visão do profissional, através da soma do que aprendem nos dois cursos.

Portanto, o curso de eletrotécnica é muito focado na solução de problemas de maneira prática e objetiva. Já a engenharia elétrica amplia o campo de visão sobre o aspecto gerencial e estratégico, facilitando a solução de problemas complexos.

Com isso, na prática quem perde é sempre a população que acaba sendo mal orientada por muitos profissionais despreparados no Brasil. Assim, uma parcela dessa culpa é do modelo de ensino cada vez mais capitalista e no outro extremo, alunos cada vez menos esforçados para mudarem a realidade que vivem.

Já, no que se refere aos desafios práticos após formado, cabe destacar que todo serviço prestado e os materiais utilizados em uma edificação devem estar de acordo com as normas técnicas, ou seja, conforme está previsto no Código de Defesa do Consumidor, através do seu artigo nº 39.

Ressaltamos que demanda por pericias extrajudiciais tende a aumentar muito nos próximos anos, sendo, dessa forma, fácil de compreender os motivos. Entre eles, podemos destacar:

  • Excesso de mão de obra desqualificada na construção civil;
  • Aumento na potência dos equipamentos sem reformas na parte elétrica;
  • Contratações baseadas em preço resultando em retrabalho ou aumento nos acidentes;
  • Engenheiros civis e arquitetos atuando na área elétrica estudando 80 vezes menos sobre eletricidade do que um engenheiro eletricista. Em alguns cursos de engenharia civil e arquitetura a carga horária na área elétrica de 30h.

Dessa forma, infelizmente esse jogo de mercado tem colocado a população em risco, gerando, assim, preocupação nos clientes que estão conhecendo cada vez mais essa realidade e buscando profissionais no qual possam confiar.

Perícia Elétrica Judicial

Aqui, como o próprio nome já diz, o assunto tramita no âmbito judicial. Assim, o papel do Perito em Elétrica nessa hora é dar um parecer sobre as questões apresentadas pelas partes. Assim, os especialistas envolvidos no processo judicial,  são denominados, como perito (nomeado pelo juiz) e assistente técnico (contratado pelas partes).

Dessa forma, o juiz faz a nomeação do perito em elétrica sem qualquer influência ou pressão, sendo, portanto, alguém de sua confiança para atuar no processo de maneira idônea.

Dessa forma, o assistente técnico (especialista e perito que uma das partes contratará, caso haja interesse) pode fazer um laudo complementar ao do perito, apresentando, assim, argumentos de maneira independente. Portanto, caso haja discordância com o que foi apresentado pelo perito, é possível solicitar até mesmo a impugnação do laudo.

Dessa forma, dependendo do que está em jogo, é altamente recomendado a contratação de um assistente técnico para acompanhar o caso. Aqui, é muito comum, por desconhecimento da área técnica, juízes nomearem peritos com formação em engenharia civil para realizarem pericias na área elétrica, ou seja, por desconhecimento das diferenças de habilidades e competências de cada profissional. Aqui, nesse caso não se trata de poder ou não fazer (atribuição), mas sim, de diferenças de conhecimento aprofundado sobre os temas, baseado na formação tradicional de cada graduação.

Geralmente durante a coleta de dados em campo, o assistente técnico acompanha o perito. Nessa hora fazem- se diversas considerações relevantes sobre o caso.  Após, o perito nomeado pelo juiz apresenta o laudo, sendo possível para o assistente técnico ter um tempo para uma eventual contestação, elaboração de um contra laudo ou até mesmo solicitar a impugnação do laudo feito pelo perito, caso não esteja de acordo.

Indiferente da posição que o profissional ocupe, sendo nomeado pelo juiz ou contratado pelas partes. Cabe destacar a importância e o bom senso em recusar o trabalho caso não sinta-se preparado para a atividade. O despreparo do perito ou do assistente pode prejudicar muito uma das partes, contribuindo para uma decisão equivocada por parte do juiz.

Esses são alguns exemplos de tipos de perícia elétrica, geralmente procuradas no mercado:

  • Casos envolvendo fraude nos medidores de energia elétrica;
  • Verificar se o funcionário tinha ou não direito a periculosidade após ser demitido;
  • Avaliar negligências em casos de acidentes com eletricidade;
  • Perícia elétrica para apurar créditos de ICMS indevidos na fatura de energia elétrica;
  • Responsabilizar construtoras e prestadores de serviço por obras feitas de maneira irregular, entre outros.

Tendências para o Mercado de Trabalho na área de Perícia Judicial

O número crescente de acidentes e o conhecimento dos seus direitos por parte da população, tende a gerar cada vez mais processos dessa natureza tramitando no poder judiciário. As oportunidades são muito boas para quem deseja trabalhar nessa área, sendo que os serviços são calculados com base no valor da hora técnica, que geralmente ultrapassa R$ 400,00.

Isso é claro depende da experiência do profissional na atividade que está se propondo a periciar.

Infelizmente, por desconhecimento dos riscos, o que mais vem acontecendo, são profissionais sem experiência nenhuma, se oferecendo para fazer esse tipo de serviço, elaborando laudos sem embasamento técnico ou de difícil interpretação por parte dos juízes e advogados.

Costumo dizer que onde existe problemas, tem oportunidade, se for um profissional dedicado e comprometido, fica muito fácil de destacar em relação a concorrência, que busca cada vez mais o caminho do atalho e do jeito mais fácil, estando essa postura, na contra mão das exigências dos novos tempos, para quem deseja se diferenciar.

Aproveite e veja o que não fazer em uma perícia judicial de consumo de energia elétrica com fraude e irregularidade:

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