Neste artigo você vai aprender como se cadastrar no TJSP como perito judicial. O cadastro neste tribunal é realizado totalmente online e de maneira 100% gratuita.
Você vai aprender:
a) Como funciona o cadastramento;
b) Quais são os documentos obrigatórios;
c) Quem pode se cadastrar como perito no TJSP;
d) Quais são os deveres dos auxiliares de justiça;
e) Por onde começar com o seu cadastro;
f) O que fazer após receber o e-mail de confirmação do pré-cadastro;
g) Etapas para se cadastrar no TJSP;
h) Onde conseguir as certidões cíveis e criminais;
i) O que fazer se o cadastro não for aceito pelo tribunal;
j) O que fazer após se cadastrar;
k) Como funciona um processo judicial no TJSP.
Se você quiser se antecipar é só assistir ao vídeo abaixo. Onde o engenheiro João mostra como um perito judicial pode se cadastrar no TJSP.
Como funciona o cadastramento
O cadastramento funciona por etapas, onde a primeira etapa é entrar na página da internet exclusiva para cadastramento de auxiliares de justiça, que pode ser acessada clicando aqui.
O cadastro é o primeiro passo para se tornar perito(a) judicial no Tribunal Estadual de Justiça de São Paulo. Em seguida o seu nome e as suas qualificações passam a constar em uma listagem disponível apenas para as varas judiciais.
O terceiro passo é quando existe demanda na sua área de atuação. Neste caso, a unidade judicial precisa verificar e conferir os documentos juntados e se estiver tudo certo o profissional é nomeado como perito.
Viu só, o TJSP deixa bem claro como funciona o cadastramento. E claro, existem também os documentos obrigatórios que todo perito deve enviar ao tribunal para se cadastrar.
Quais são os documentos obrigatórios
Os documentos obrigatórios para se realizar o cadastro no TJSP são:
- Foto;
- Documento de identificação;
- Formação acadêmica (diploma ou certificado);
- Certidões cíveis e criminais;
Essa é a listagem de documentação para cadastro como pessoa física.
É possível também uma empresa se cadastrar como perito judicial. Mas, a documentação necessária pode ser um pouco diferente.
E se você quiser realizar o cadastro de perito no seu CNPJ é recomendado entrar em contato antecipadamente com o tribunal, através do canal de atendimento do cidadão, clicando aqui.
Quem pode se cadastrar como perito no TJSP
Se você está com dúvida quem pode se cadastrar como perito no TJSP é simples de responder. As pessoas físicas e jurídicas (CNPJ) podem se cadastrar como perito.
Para isso basta analisar o artigo 156 do Código de Processo Civil, que fala que:
Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
Ou seja, profissionais legalmente habilitados podem se cadastrar como perito no TJSP.
E nesse caso entram os engenheiros, técnicos e tecnólogos. Basta estar formado e com o cadastro em dia no seu conselho de classe, seja ele o CREA ou o CFT.
Se você quiser saber mais quem pode ser um perito judicial é só assistir ao vídeo abaixo:
Quais são os deveres dos auxiliares de justiça
Sim, os auxiliares de justiça possuem deveres a cumprir no TJSP. Que são os seguintes:
- Observar o sigilo nos processos em segredo de justiça;
- Observar data e horários designados para a realização das perícias e dos atos técnicos ou científicos;
- Apresentar os laudos periciais e/ou complementares no prazo;
- Cumprir as determinações do magistrado quanto ao trabalho a ser desenvolvido;
- Devolver ao periciando ou à pessoa que acompanhará a perícia a documentação utilizada;
Claro, deve-se observar também o artigo 156 do código de processo civil, a resolução 233/16 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CSM 2.306/15.
E para facilitar a sua vida na prática o que é esperado de um perito(a) judicial é o cumprimento do prazo, sigilo e profissionalismo.
Por onde começar com o seu cadastro no TJSP
O cadastro de peritos(as) no TJSP começa acessando a página específica chamada “Acesso ao Sistema (Auxiliares de Justiça)”.
Na sequência é só clicar em cadastrar e inserir os dados abaixo:
- CPF ou CNPJ (se o cadastro for de empresa);
- Uma senha de acesso;
- Confirmar a senha de acesso;
- Inserir um e-mail de cadastramento;
- Confirmar o e-mail de cadastramento;
Agora verifique se essa informação está toda correta, se estiver é só clicar em enviar. Em seguida você receberá no seu e-mail uma mensagem do TJSP, indicando o próximo passo a ser dado.
O que fazer após receber o e-mail de confirmação do pré-cadastro
Agora, a próxima etapa é analisar o e-mail de confirmação do pré-cadastro. Para isso basta acessar o e-mail informado na etapa anterior.
Lá vai estar uma mensagem informando que seu cadastro no TJSP foi iniciado e um pedido para clicar no link de confirmação.
Clique no link e confirme o seu e-mail. Caso você não tenha recebido a mensagem de pré-cadastro basta verificar na caixa de SPAM ou na lixeira eletrônica.
O próximo passo é iniciar o cadastramento.
Etapas para se cadastrar no TJSP
Para saber as etapas para se cadastrar no TJSP é só seguir esse guia prático. Entre no endereço eletrônico dos auxiliares de justiça (clique aqui) e insira os seus dados de acesso (CPF ou CNPJ) e a senha utilizada no pré-cadastro.
Agora é só clicar na função perito e insira os seus dados básicos, como:
- Nome completo;
- Gênero;
- Data de Nascimento;
É nesse momento que você insere os dados da sua carteira profissional. Pode ser que o sistema também peça:
- Número do RG;
- Número PIS/PASEP;
- Número de inscrição do INSS;
- Um e-mail adicional para envio de informações;
A próxima etapa é inserir os dados de contato, como: telefone pessoal, telefone profissional (se tiver) e até o número de telefone residencial (caso tenha). Por experiência própria, quanto mais canais de contato, melhor.
E claro, não se esqueça de inserir o seu endereço completo.
A próxima etapa é inserir as suas formações acadêmicas e os seus diplomas ou certificados.
Haverá também um espaço para inserir uma pequena biografia. É esse o momento de você vender o seu peixe, deixe claro o motivo que você quer se tornar perito judicial.
Não se esqueça de inserir as suas certidões cíveis e criminais (mais informações em como conseguir essa documentação na próxima seção deste artigo).
Depois, insira as suas áreas de interesse, seja engenharia, contabilidade, economia. Enfim, a sua área de formação. Se tiver mais que uma área de formação pode inserir quantas forem necessárias.
Não se esqueça de inserir os locais de atuações, que podem ser somente algumas comarcas como o estado todo de São Paulo.
A etapa final é clicar em “confirmar as informações” e clicar em salvar.
Onde conseguir as certidões cíveis e criminais
Para conseguir as certidões cíveis e criminais no estado de São Paulo é simples, rápido e sem custo algum. Basta procurar na internet certidão cível estado de São Paulo, o mesmo vale para a certidão criminal.
E para facilitar a sua vida deixei separado o link de acesso, basta clicar aqui.
É só clicar no link correspondente e selecionar a certidão que quer emitir e inserir o seu endereço de e-mail. Você receberá uma mensagem na sua caixa de entrada com a sua certidão.
O que fazer se o cadastro não for aceito pelo tribunal
Pode ser que você tenha seguido todos esses passos e mesmo assim o seu cadastro não foi aceito pelo tribunal.
Neste caso, o melhor a se fazer é entrar em contato com o Tribunal de Justiça de São Paulo e informar o ocorrido e pedir informações do motivo da recusa. Normalmente, refere-se à documentação.
Se for esse o caso é só inserir a documentação correta e aguardar a efetivação do seu cadastro.
O que fazer após se cadastrar
O próximo passo após se cadastrar é aguardar uma nomeação, que é a maneira que o juiz seleciona um profissional para atuar como perito(a) judicial.
Agora, a realidade é que essa nomeação pode demorar a ocorrer. E existe uma maneira bem simples de contornar isso, que é o que chamo de prospecção ativa.
Ao invés de esperar a nomeação, o profissional vai ao encontro dela, se colocando à disposição do judiciário e pedindo uma oportunidade. E o melhor, ela pode ser feita presencialmente, por telefone e até por e-mail.
Se quiser saber um pouco a mais é só clicar no artigo abaixo:
Como funciona um processo judicial no TJSP
O processo judicial no TJSP funciona de maneira 100% digital. Ou seja, quando o perito é nomeado não é necessário ir até a comarca para acessar o processo.
Isso é feito da casa ou do escritório do perito(a), de maneira segura e bem fácil.
Para isso basta acessar o site chamado E-SAJ, que é através desse site que o perito tem acesso ao processo na íntegra.
Para acessar o E-SAJ basta clicar aqui.
É só se inscrever no E-SAJ e confirmar a inscrição.
Quando o perito recebe uma nomeação ela chega no seu e-mail de cadastro. Nessa mensagem vai constar o número do processo.
Basta copiar esse número, entrar no E-SAJ e clicar em consulta processual. Depois é só colar o número do processo.
Agora, se você quiser saber mais as etapas de uma perícia judicial é só assistir ao vídeo abaixo.
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