Objetivos da perícia de ressarcimento de danos elétricos
Ressarcimento de danos elétricos é uma das modalidades de perícia judiciais que o profissional com habilitação na área elétrica pode atuar. Atualmente, esse tipo de perícia judicial possui grande demanda no Brasil, permitindo ao perito(a) ter uma hora técnica que pode ultrapassar facilmente os R$ 500,00.
Na perícia de ressarcimento de danos elétricos o perito deve analisar se a queima do equipamento elétrico é de responsabilidade da concessionária de energia ou do seu cliente. Nesse sentido, durante a nomeação o perito precisa avaliar se é necessário ir até o local ou não, considerando que em alguns casos o equipamento já foi consertado ou não existe mais.
Para você descobrir mais sobre o assunto o vídeo abaixo mostra o que é uma perícia judicial de ressarcimento de danos elétricos.
Quem pode atuar nas perícias de ressarcimento de danos elétricos
Sobretudo, profissionais legalmente habilitados da área elétrica podem atuar nas perícias de ressarcimento de danos elétricos. Contudo, para isso é necessário primeiramente estar devidamente habilitado e cadastrado em um tribunal de justiça. Isso mesmo, só podem atuar como peritos(as) judiciais os profissionais legalmente habilitados, ou seja, que tenham formação na área elétrica.
Nessa situação entram os engenheiros, técnicos e tecnólogos da área elétrica. Esses profissionais possuem um conselho de classe e podem se tornar legalmente habilitados, basta se inscrever no conselho de classe.
O que ocorre a nível Brasil é que muitas vezes os juízes nomeiam engenheiros civis para atuarem nessas demandas, por ausência de um engenheiro eletricista perito judicial. As oportunidades nessa área são amplas e esses casos são comuns a nível Brasil.
Como começar na área
Em primeiro lugar, para começar na área é necessário se cadastrar em um tribunal de justiça. Que é a maneira que o profissional sinaliza ao judiciário que quer se tornar perito(a) judicial. Não tem mistério sobre o cadastramento, é só entrar em contato com o tribunal de justiça e entender quais são os requisitos para se tornar perito judicial.
Normalmente, são requisitados ao profissional o seu diploma ou certificado de conclusão de curso, um comprovante de endereço, sua identidade profissional e os dados de contato. Mas, claro cada tribunal tem as suas próprias exigências para cadastrar os seus peritos.
E para facilitar a sua vida deixamos abaixo um artigo específico que mostra como se cadastrar no tribunal de justiça.
Perito judicial: cadastro no tribunal de justiça
Depois do cadastramento o perito deve aguardar uma nomeação do juiz, que é quando você tem acesso ao processo. Normalmente, nesse primeiro acesso é esperado que seja enviada uma proposta de honorários, que é um orçamento técnico. Se essa proposta for aceita você segue para o exame pericial e em seguida escreve o laudo técnico.
No vídeo abaixo o engenheiro João Luiz mostra as etapas da perícia judicial de ressarcimento de danos elétricos.
Cuidados que o perito deve ter ao fazer uma perícia de ressarcimento de danos elétricos
Desde já, é necessário observar alguns pontos chave que nesse tipo de perícia judicial. Dessa maneira, o perito se antecipa e evita cair em armadilhas e contradições.
Primeiramente, o perito deve estudar os autos do processo. Analisando todas as informações inseridas pelas partes autora e ré. Como, data e local onde ocorreram os danos, tipo e quantidade de equipamentos danificados e os relatos do autor e da ré do processo.
Em seguida, deve-se aprofundar a análise do equipamento danificado e determinar o seu local de armazenamento. Porém, em alguns casos o equipamento já foi consertado antes do início da perícia ou descartado. Portanto, é recomendado ao perito estudar os autos do processo e encontrar essas informações. Pois, elas impactam diretamente na proposta de honorários.
Por fim, um dos pontos chave desse tipo de perícia são as informações da rede de distribuição. Nessa hora o perito deve indagar a concessionária de energia sobre todos os equipamentos de proteções instalados na rede de distribuição à montante da unidade consumidora.
Dicas sobre a necessidade de visitar o local dos danos
Inicialmente, o profissional pode tender a visitar o local do dano e analisar as instalações elétricas, aterramento, DPS e etc. Contudo, cabe ao perito analisar se é realmente viável executar essa etapa. Pois, pode haver um grande lapso temporal entre a data do ocorrido e a data da perícia. Nesse sentido, é um equívoco afirmar que as instalações elétricas na data da perícia são idênticas à data do dano. Por exemplo, existem perícias que ocorrem com 2 anos após a entrada da justiça.
Em outras palavras, a ida ao local dos danos é um dos pontos chave dessa perícia. Pois, caso o perito opte por ir até o endereço ele deve estar ciente do que irá fazer lá e quanto tempo isso levará, sem contar os custos envolvidos nessa etapa. Do mesmo modo, é um equívoco afirmar que uma situação atual reflete a uma realidade passada.
Assim como, cada processo é único cabe ao perito ponderar como a visita ao local impacta no andamento da perícia. Ou seja, caso julgue necessário o profissional pode sim visitar o local.
Considerações sobre orçamento durante a perícia de ressarcimento de danos elétricos
Primeiramente, é necessário compreender como a proposta de honorários pode influenciar a nomeação. Pois, é recomendado que o perito elabore uma proposta de honorários condizente com o caso. Portanto, é necessário refletir alguns aspectos que impactam diretamente no valor pedido pelo perito, são esses:
- A dificuldade em se realizar a perícia;
- O nível de conhecimento do profissional;
- O tempo de estudo dos documentos nos autos do processo;
- O valor da causa;
- Os custos envolvidos com os trabalhos periciais;
De antemão, é interessante também que o perito se ampare por tabelas de honorários, promulgadas por institutos de perícias, ou pelo próprio CREA. Assim como, ter um posicionamento de especialista já claro na proposta de honorários ajuda muito. Por exemplo, indicar a quantidade de horas do trabalho pericial, o método a ser utilizado e como será conduzida a perícia. Ao contrário, quando o perito não se posiciona na prática ele está abrindo campo para dúvidas e questionamentos das partes.
Referências para elaboração de uma perícia de danos elétricos
Antes de mais nada, é necessário estudo de resoluções e procedimentos para dar embasamento no trabalho pericial. Atualmente, o perito pode se inspirar na resolução ANEEL 1000 e no módulo 9 do PRODIST.
Sobretudo, é necessário observar a abrangência ao qual a resolução e o procedimento se enquadram. Nesse momento, só estão amparadas unidades consumidoras atendidas em baixa tensão Portanto, esse é um dos pontos chave nesse tipo de perícia, caso a unidade esteja conectada e alta tensão não é possível aplicar esses documentos.
Assim como, é importante requisitar a solicitação administrativa de ressarcimento de danos elétricos. Pois, quando há queima de equipamento o consumidor possui prazo, que atualmente é de 5 anos, para requisitar à concessionária esse direito, de maneira extrajudicial. Contudo, em muitos casos o processo judicial inicia sem que o autor tenha previamente requisitado o pedido administrativo de ressarcimento, sendo de atribuição do perito verificar essas situações.
Cursos de capacitação para esse tipo de Perícia Judicial
A maioria dos treinamentos de perícia judicial são genéricos, pensando nisso, criamos um curso de capacitação específico nessa área de Pedidos de Ressarcimento por Queima de Equipamentos.
Nesse curso compartilho a minha experiência fazendo esse tipo de perícia judicial, onde possuímos uma comunidade no Facebook e você terá acesso direto aos instrutores da Perícia Elétrica.
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PERÍCIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS: IMPACTOS DA RESOLUÇÃO 1000 DA ANEEL
Resolução 414 X Resolução 1000 da ANEEL | Perícia de ressarcimento de danos elétricos
