Etapas da Perícia Judicial de Fraude no Consumo de Energia

7 Etapas da Perícia de Consumo de Energia

Nesse post você vai conhecer as principais etapas que ocorrem ao trabalhar como perito(a) nos casos de Perícia de Consumo de Energia Elétrica.

De maneira macro vamos dividir e detalhar essas etapas em 7 partes que ocorrem na respectiva ordem, sendo elas:

1º) Nomeação do perito judicial;
2º) Apresentação da proposta de honorários;
3º) Solicitação do adiantamento (50%);
4º) Agendamento da perícia;
5º) Apresentação do laudo técnico pericial;
6º) Resposta aos quesitos complementares;
7º) Solicitação dos horários finais (50%).

Nomeação do perito judicial

Quando você é nomeado para uma perícia de consumo de energia precisa verificar qual é o tipo de suposta irregularidade que está sendo informada nos autos do processo.

Esses são os principais documentos que você precisa ler nessa etapa:

  1. Petição inicial do advogado;
  2. Termo de Ocorrência e Inspeção;
  3. Planilha com apresentação dos valores e critérios de cobrança retroativo.

Nesse momento é importante que você também conheça as etapas que antecedem a sua nomeação, ou seja, as etapas que deram origem ao processo judicial.

No vídeo abaixo explicamos o que a concessionária faz e como isso funciona na prática:

Apresentação da proposta de honorários

Na hora de elaborar a proposta de honorários você precisa levar em consideração o tempo necessário para realizar a atividade e os custos associados a esse serviço.

Existem situações em que a perícia é feita com base na análise dos documentos apresentados nos autos do processo. Nesse o serviço é feito 100% online, sem ter que visitar nenhum local.

No entanto, existem casos em que é necessário visitar o laboratório onde o medidor de energia está armazenado. Certifique-se da cidade onde esse medidor está armazenado, pois pode ser que tenha um custo de deslocamento.

Cada perícia é única, no entanto, algumas coisas são podem ser padronizadas. Nesse contexto, preparamos um vídeo para que possa conhecer os 4 tipos de Fraude no Consumo de Energia.

Solicitação do adiantamento (50%)

No Código de Processo Civil, através do artigo 465, está previsto que o juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Nesse contexto não é possível afirmar que em todos estados sempre será pago o adiantamento dos 50%. Aqui no Paraná, estado no qual atuo, até o presente momento sempre solicitei o adiantamento e recebi por parte dos juízes. Uma alternativa para descobrir isso no seu estado, caso tenha dúvidas é solicitando e vendo o que o juiz irá responder ou ligar para comarca e perguntar qual o procedimento que eles costumam adotar em relação ao pagamento do adiantamento.

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Agendamento da perícia

Caso identifique que é necessário fazer a perícia no laboratório onde o medidor está armazenado, certifique-se de duas coisas previamente:

1º) Se o medidor está disponível para inspeção;

2º) Em qual cidade ele se encontra disponível.

Algumas concessionárias de energia possuem laboratório próprio, geralmente nas capitais e outras terceirizam essa atividade para outros laboratórios credenciados pelo INMETRO.

Leve isso em consideração até mesmo na hora de apresentar a sua proposta de honorários.

Cabe destacar que é importante que antes da perícia no local você procure confirmar se o laboratório está ciente do agendamento. As vezes os advogados da concessionária acabam não repassando essa informação e para evitar ir até o local e ninguém estar sabendo, confirme previamente essa informação.

Apresentação do laudo técnico pericial

Não tenha medo de elaborar o laudo técnico, de maneira resumida ele precisa ter:

  1. Introdução contextualizando o objeto da perícia;
  2. Informações sobre as perícias realizadas nos locais;
  3. Respostas aos quesitos;
  4. Conclusão sem emissão de opinião pessoal.

Muitos peritos acabam procurando um modelo ideal, sem levar em consideração que cada perícia é única e existem diversas particularidades.

Não limite o seu pensamento a um padrão nessa hora. O mais importante é você ter conhecimento sobre o que está fazendo.

Caso queira se especializar nessa área vou deixar um vídeo abaixo explicando o que você encontra no meu treinamento de Perícia de Consumo de Energia:

Resposta aos quesitos complementares

Ao terminar e apresentar o seu laudo pericial, pode ser que ele gere um descontentamento em uma das partes. Isso é muito comum e você precisa manter a calma nessa hora.

Muitos escritórios de advocacia não têm assistentes técnicos e acabam fazendo uma análise superficial do laudo, sem conhecimento aprofundado e apresentam questionamentos subjetivos e sem embasamento.

Por isso é importante você não emitir opinião pessoal e não cair em situações que possam ser contraditórias. No caso de perguntas complementares, responda todas informando a fonte de onde buscou essas informações.

Solicitação dos horários finais (50%)

Após finalizar todo processo, tendo apresentado o laudo técnico e respondido os quesitos complementares, chegou a hora de finalizar com chave de ouro.

Nesse momento você pode fazer uma manifestação complementar solicitando um adiantamento dos 50% finais ou do valor integral, caso não tenha recebido adiantamento.

Como dica final, caso o pagamento demore muito, entre em contato com a comarca por telefone.

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Aproveite e conheça outros conteúdos sobre isso:

O que é um Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI)

3 Tipos de Fraude no Consumo de Energia Elétrica

Como é descoberto um “Gato” – 3 Dicas para Peritos(as) e Advogados(as)

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