Se você cursou engenharia elétrica, eletrotécnica ou outros cursos na área elétrica e está buscando aumentar os seus rendimentos, então você precisa saber o que é uma Perícia Judicial de Consumo de Energia Elétrica.
Veja o que você irá encontrar nesse post:
a) O que é uma Perícia Judicial de Consumo de Energia
b) Como surgem as demandas da Perícia de Consumo de Energia
c) Cuidados ao trabalhar com perícia judicial de consumo de energia elétrica
O que é uma Perícia Judicial de Consumo de Energia
A Perícia de Consumo de Energia é um serviço que tem como objetivo verificar se os procedimentos feitos pela concessionária de energia para identificar uma fraude no medidor de energia estão corretos.
Na prática, a perícia é feita levando em consideração a resolução nº 1000 da ANEEL (capitulo XII, começando pelo artigo 589) ou a resolução vigente na data de emissão do TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção).
Agora, vamos ao que interessa. Ao ser nomeado para uma perícia dessa natureza, o primeiro passo é identificar o tipo de irregularidade que está sendo informado pela concessionária de energia.
Consequentemente, Isso afetará os valores que você irá colocar na sua proposta de honorários, pois nem sempre você precisará fazer a inspeção no laboratório.
Para esclarecer melhor esse assunto, preparei um vídeo explicando os 4 tipos de fraude com energia elétrica. Ao assistir, você vai conhecer os casos que mais irá encontrar ao ser nomeado como perito(a) no Brasil.
Como surgem as demandas da Perícia de Consumo de Energia
Em poucas palavras, quando a concessionária de energia faz uma inspeção na unidade consumidora e identifica uma irregularidade ela emite um TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção).
Posteriormente, ela calcula a receita a ser recuperada com base na diferença entre os valores faturados e não faturados.
Na sequência, a concessionaria de energia emite uma carta com a cobrança dos valores retroativos ao seu cliente.
Com isso, ao receber a cobrança o cliente pode optar por pagar, recorrer por via extrajudicial (direto com a concessionária) ou por via judicial através de um advogado e um assistente técnico.
A demanda para o perito surge quando o cliente decide recorrer por via judicial, considerando o fato de que o juiz não tem conhecimento na área elétrica.
Assim como, os advogados também não tem conhecimento aprofundado no assunto, surge a demanda para o assistente técnico auxilia-los nesses casos.
Se você não sabe o que é um TOI, assista o vídeo abaixo, ele vai te ajudar a compreender essa etapa.
Cuidados ao trabalhar com perícia judicial de consumo de energia elétrica
Agora, se você quer trabalhar com Perícia de Consumo de Energia é importante ter um pensamento crítico, sendo imparcial e cauteloso(a) durante a análise dos documentos e a perícia.
Ao ser nomeado para esse tipo de perícia, você precisa se questionar:
- Será que todos procedimentos exigidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) foram seguidos pela concessionária?
- O critério de cobrança para estipular o consumo não faturado durante o período da irregularidade está correto?
- O prazo de cobrança retroativa está correto?
Por outro lado, cabe destacar que as concessionarias de energia tem cometido muitos erros no Brasil, aplicando multas em situações onde não é possível caracterizar uma irregularidade por ação intencional.
Além disso, em alguns casos, os cálculos de consumo são feitos de maneira errada e prazos são superiores ao que deveriam.
Conclusão
Como esse assunto não é ensinado nas universidades, poucos profissionais entram nessa área e ai está um dos motivos pelo qual vale a pena se especializar nessa área.
O valor da hora técnica da perícia em 2023 está em R$ 520,00 (fonte: IBAPE/PR) e você pode usar esse valor como referência para fazer a sua proposta de honorários.
Se você tem interesse em se especializar nessa área, recomendamos fazer o nosso Curso de Perícia Judicial de Consumo de Energia Elétrica, clique no link abaixo para participar da próxima turma:
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