Técnico pensando se pode ser perito judicial

Técnico pode ser perito judicial

Técnico pode ser perito judicial? É comum os profissionais de nível técnico se perguntarem se podem ser peritos judiciais. A realidade é que a atribuição do profissional técnico é ampla e tende a crescer com o decorrer do tempo.

Nesse artigo você vai aprender:

a) Técnico pode ser perito judicial;

b) Quais tribunais o perito judicial de nível técnico pode atuar;

c) Como se cadastrar como perito judicial.

O engenheiro João mostra um resumo no vídeo abaixo:

Técnico pode ser perito judicial

Primeiramente, o código de processo civil deixa claro no artigo 156 que os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados quando devidamente inscritos em cadastros mantidos pelos tribunais.

 Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

§ 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

A própria legislação mostra que para se tornar perito judicial o profissional deve ser legalmente habilitado e estar inscrito em um tribunal. Lembrando que um profissional legalmente habilitado é alguém qualificado e com registro em um conselho de classe.

 É nessa hora que entram os profissionais de nível técnico e tecnólogo. Pois, eles possuem um conselho de classe.

Então, o primeiro passo é se registrar no conselho de classe.  

O segundo passo que o técnico ou tecnólogo tem que fazer é se registrar em um tribunal. Esse cadastro é totalmente gratuito e simples de se fazer. É através desse passo que o profissional sinaliza para o judiciário que quer se tornar perito judicial.

Quais tribunais o perito judicial de nível técnico pode atuar

Existem três tribunais principais que os técnicos podem se inscrever: justiça federal, justiça do trabalho e justiça estadual. Contudo, para quem é da área elétrica as maiores demandas estão nos tribunais estaduais. Cada estado do Brasil tem o seu próprio tribunal estadual.

Aqui em Santa Catarina ele é chamado de TJ (tribunal de justiça) de Santa Catarina, abreviado como TJSC. Em São Paulo é o TJSP, no Paraná é o TJPR e no Rio de Janeiro é o TJRJ. Então, o profissional técnico pode entrar em contato com o tribunal estadual que quer atuar e se inscrever nele.

Como se cadastrar como perito judicial

Para se cadastrar como perito judicial basta entrar em contato com um tribunal de justiça e requisitar o cadastramento.

Nessa hora são requisitadas diversas informações, entre elas: certificado de conclusão de curso, carteira de registro profissional, no caso do CFT, dados de contato e de residência do profissional. 

Um detalhe é que cada tribunal tem as suas próprias exigências para cadastrar os seus peritos judiciais. 

E para agilizar o seu cadastramento é só clicar no artigo abaixo. Lá tem os tribunais estaduais para se cadastrar, é só clicar no tribunal do seu estado que você vai ser transportado para a página de cadastro.

Perito judicial: cadastro no tribunal de justiça

Depois de enviar as informações necessárias, o cadastro vai ser analisado pelo tribunal. E ele pode ser aceito ou não. Se tiver alguma inconsistência o perito pode receber um aviso, mostrando que faltam informações e dando um prazo para você enviar as informações faltantes.

Se o cadastro for aceito o profissional pode ser selecionado pelo juiz para atuar em um caso da sua especialidade. O próximo passo é esperar essa nomeação do juiz.

Para quem quer atuar no TJSP e não sabe como começar é só assistir ao vídeo abaixo:

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E se você quiser conhecer as principais demandas da área elétrica clique nos artigos que mostram a Perícia de Ressarcimento de Danos Elétricos e o que é um Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI).

O que é uma perícia judicial de ressarcimento de danos elétricos

O que é um Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI)

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