Nesse post você vai conhecer as principais etapas que ocorrem ao trabalhar como perito(a) nos casos de Perícia de Consumo de Energia Elétrica.
De maneira macro vamos dividir e detalhar essas etapas em 7 partes que ocorrem na respectiva ordem, sendo elas:
1º) Nomeação do perito judicial;
2º) Apresentação da proposta de honorários;
3º) Solicitação do adiantamento (50%);
4º) Agendamento da perícia;
5º) Apresentação do laudo técnico pericial;
6º) Resposta aos quesitos complementares;
7º) Solicitação dos horários finais (50%).
Nomeação do perito judicial
Quando você é nomeado para uma perícia de consumo de energia precisa verificar qual é o tipo de suposta irregularidade que está sendo informada nos autos do processo.
Esses são os principais documentos que você precisa ler nessa etapa:
- Petição inicial do advogado;
- Termo de Ocorrência e Inspeção;
- Planilha com apresentação dos valores e critérios de cobrança retroativo.
Nesse momento é importante que você também conheça as etapas que antecedem a sua nomeação, ou seja, as etapas que deram origem ao processo judicial.
No vídeo abaixo explicamos o que a concessionária faz e como isso funciona na prática:
Apresentação da proposta de honorários
Na hora de elaborar a proposta de honorários você precisa levar em consideração o tempo necessário para realizar a atividade e os custos associados a esse serviço.
Existem situações em que a perícia é feita com base na análise dos documentos apresentados nos autos do processo. Nesse o serviço é feito 100% online, sem ter que visitar nenhum local.
No entanto, existem casos em que é necessário visitar o laboratório onde o medidor de energia está armazenado. Certifique-se da cidade onde esse medidor está armazenado, pois pode ser que tenha um custo de deslocamento.
Cada perícia é única, no entanto, algumas coisas são podem ser padronizadas. Nesse contexto, preparamos um vídeo para que possa conhecer os 4 tipos de Fraude no Consumo de Energia.
Solicitação do adiantamento (50%)
No Código de Processo Civil, através do artigo 465, está previsto que o juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
Nesse contexto não é possível afirmar que em todos estados sempre será pago o adiantamento dos 50%. Aqui no Paraná, estado no qual atuo, até o presente momento sempre solicitei o adiantamento e recebi por parte dos juízes. Uma alternativa para descobrir isso no seu estado, caso tenha dúvidas é solicitando e vendo o que o juiz irá responder ou ligar para comarca e perguntar qual o procedimento que eles costumam adotar em relação ao pagamento do adiantamento.
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Agendamento da perícia
Caso identifique que é necessário fazer a perícia no laboratório onde o medidor está armazenado, certifique-se de duas coisas previamente:
1º) Se o medidor está disponível para inspeção;
2º) Em qual cidade ele se encontra disponível.
Algumas concessionárias de energia possuem laboratório próprio, geralmente nas capitais e outras terceirizam essa atividade para outros laboratórios credenciados pelo INMETRO.
Leve isso em consideração até mesmo na hora de apresentar a sua proposta de honorários.
Cabe destacar que é importante que antes da perícia no local você procure confirmar se o laboratório está ciente do agendamento. As vezes os advogados da concessionária acabam não repassando essa informação e para evitar ir até o local e ninguém estar sabendo, confirme previamente essa informação.
Apresentação do laudo técnico pericial
Não tenha medo de elaborar o laudo técnico, de maneira resumida ele precisa ter:
- Introdução contextualizando o objeto da perícia;
- Informações sobre as perícias realizadas nos locais;
- Respostas aos quesitos;
- Conclusão sem emissão de opinião pessoal.
Muitos peritos acabam procurando um modelo ideal, sem levar em consideração que cada perícia é única e existem diversas particularidades.
Não limite o seu pensamento a um padrão nessa hora. O mais importante é você ter conhecimento sobre o que está fazendo.
Caso queira se especializar nessa área vou deixar um vídeo abaixo explicando o que você encontra no meu treinamento de Perícia de Consumo de Energia:
Resposta aos quesitos complementares
Ao terminar e apresentar o seu laudo pericial, pode ser que ele gere um descontentamento em uma das partes. Isso é muito comum e você precisa manter a calma nessa hora.
Muitos escritórios de advocacia não têm assistentes técnicos e acabam fazendo uma análise superficial do laudo, sem conhecimento aprofundado e apresentam questionamentos subjetivos e sem embasamento.
Por isso é importante você não emitir opinião pessoal e não cair em situações que possam ser contraditórias. No caso de perguntas complementares, responda todas informando a fonte de onde buscou essas informações.
Solicitação dos horários finais (50%)
Após finalizar todo processo, tendo apresentado o laudo técnico e respondido os quesitos complementares, chegou a hora de finalizar com chave de ouro.
Nesse momento você pode fazer uma manifestação complementar solicitando um adiantamento dos 50% finais ou do valor integral, caso não tenha recebido adiantamento.
Como dica final, caso o pagamento demore muito, entre em contato com a comarca por telefone.
Aproveite e conheça outros conteúdos sobre isso:
O que é um Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI)
3 Tipos de Fraude no Consumo de Energia Elétrica
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